Considerando o risco grave de interromper de forma abrupta a coleta e divulgação de dados epidemiológicos imprescindíveis para analisar a evolução da Covid-19 no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação dos dados acumulados sobre a doença.
Na decisão desta segunda-feira (8/6), o ministro afirmou que é importante garantir a manutenção da divulgação integral de todos os dados que o próprio ministério já vinha fazendo, "sob pena de dano irreparável decorrente do descumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e transparência".
"À consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à Sociedade. O acesso as informações consubstancia-se em verdadeira garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático", afirmou o ministro.
A decisão foi dada em caráter liminar, atendendo parcialmente a pedidos dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol.
Até 4 de junho, o governo federal divulgava os dados diários de novos casos e mortes confirmadas, bem como o total consolidado de casos e mortes desde o início da epidemia de coronavírus.
Sem justificativa, no dia 5 o formato do balanço foi alterado e o site saiu do ar. Quando voltou, só apresentava os números diários, sem o cálculo acumulado.
Clique aqui para ler a decisão
ADPF 690
Muito estranho o reconhecimento, sem qualquer fundamentação aliás, da presença do requisito da subsidiariedade para o conhecimento dessa ADPF, pois é claro que o tema poderia, com muita eficácia, ser levado à Justiça Federal, seja através de uma ação popular ou mesmo um MS coletivo, com a obtenção de uma medida liminar idêntica à ora concedida. Ao que parece, um ministro do STF, mais uma vez, ao invés de seguir os ditames da melhor técnica jurídica, preferiu assumir um protagonismo político que prejudica o próprio STF. Resta ver o que fará o plenário a respeito.
O STF gosta de transparência, desde que não seja do próprio tribunal, os gastos com viagens dos ministros agora estão proibidos de serem divulgados, olha só quanta hipocrisia.
Desde quando um erro justifica o outro?
Por óbvio que essa história do COVID, os militares vão pensar dentro da caixinha fechada do pensamento militar, permitir que a verdade, que os dados atualizados sejam levados ao público significa "derrota", uma repetição do erro dos EUA em relação à guerra do Vietnã, a imprensa tida como a grande culpada pela derrota dos EUA, não uma derrota militar, mas uma derrota interna. Considerando a tradição das forças armadas deste país, desde Deodoro, Floriano, enfim.
https://www.bbc.com/port
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